PORTARIA Nº 006/2023 RELOTAR A SERVIDORA MARLUCE DA SILVA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. E DESIGNAR A SERVIDORA MARLUCE DA SILVA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NO CONSELHO TUTELAR, COM INICIO A PARTIR DO DIA 01/02/2023. - 31 DE JANEIRO DE 2023.3

A Portaria nº 006/2023-GP do Município de Baraúna/PB relota a servidora pública efetiva Marluce da Silva, matrícula 00537, ocupante do cargo de Gari, para a Secretaria Municipal de Administração, e a designa para exercer as atribuições de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao Conselho Tutelar, com carga horária de oito horas diárias a ser definida pela Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2023, com fundamento nos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, legalidade, finalidade, moralidade, boa-fé objetiva e razoabilidade, e na necessidade de reorganização administrativa para relotar servidores sem exercício funcional.