ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230206121529, intitulada PORTARIA Nº 012/2023-GP - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, AO SERVIDOR PÚBLICO EDSON DE OLIVEIRA COSTA. - 06 DE FEVEREIRO DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 06/02/2023 12:21 | Autorização: 06/02/2023 12:21 | Circulação: 07/02/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00676, 07/02/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Foi concedida licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de três anos, de 06/02/2023 a 05/02/2026, a servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de Facilitador dos Programas Sociais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento na Lei Complementar nº 423/2015 e demais normativos legais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230206121529&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13