RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2023 - DISWPÕE SOBRE ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA/2021, REFERENTES AOS RECURSOS DOS SERVIÇOS-SUAS. - 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Baraúna (CMAS), com fundamento na Lei Municipal nº 005/1997 e alterações, na Resolução CNAS nº 14/2014, no Decreto Federal nº 7.788/2012 e na Portaria nº 113/2015, aprovou, em 10 de fevereiro de 2023, a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira dos recursos federais do exercício de 2021, autorizou a reprogramação dos saldos remanescentes e recomendou a manutenção do bom índice de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme deliberação unânime registrada na Ata nº 27, com vigência a partir da publicação.