PORTARIA N° 014/2023 - REVOGAR A PORTARIA Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E RELOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MARLUCE DA SILVA, DESIGNANDO-A PARA EXECER ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO). - 02 DE MARÇO DE 2023.

A Portaria nº 014/2023-GP, do Município de Baraúna/PB, revoga a Portaria nº 006/2023, que relotava e designava a servidora pública Marluce da Silva para o Conselho Tutelar, e, em seu lugar, a relota na Secretaria de Execução, designando-a para exercer atribuições funcionais compatíveis com suas condições patológicas, conforme recomendação médica, na Escola Municipal de Educação Infantil (Creche Rufina Maria da Conceição), a partir de 02/03/2023, com carga horária e cronograma a cargo da Diretoria, com fundamento nos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, legalidade, finalidade, moralidade, boa-fé objetiva e razoabilidade, e na necessidade de reorganização administrativa.