ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230303054109, intitulada PORTARIA Nº 016/2023 - DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA COMPOPREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO. - 03 DE MARÇO DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 03/03/2023 17:45 | Autorização: 03/03/2023 17:45 | Circulação: 06/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00692, 06/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente portaria designa comissão especial de avaliação para realizar licitação na modalidade leilão, com a finalidade de alienar bens móveis inservíveis, ociosos ou antieconômicos, compreendendo carros, veículos e equipamentos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, especialmente nos artigos 2º, 6º, inciso IV, 17, inciso II e § 6º, 21, incisos I, II e § 2º, inciso III, 22, inciso V e § 5º, 51, caput, 53 e parágrafos, entrando em vigor na data de sua publicação, em 1º de março de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230303054109&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13