ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230417124130, intitulada RATIFICAÇÃO - DISPENSA 00013/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 17/04/2023 12:42 | Autorização: 17/04/2023 12:42 | Circulação: 18/04/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00722, 18/04/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Foi ratificada a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993, decorrente do Processo nº 0049 e da Licitação nº 0012/2022 (modalidade Pregão), para contratar pessoa jurídica, no valor de R$ 36.602,86, tendo em vista o saldo remanescente de contrato rescindido, sendo a contratada convocada para assumir a proposta nas mesmas condições originalmente pactuadas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230417124130&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:28