ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230425114134, intitulada LAUDO DE AVALIAÇÃO - 25 DE ABRIL DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 25/04/2023 11:44 | Autorização: 25/04/2023 11:44 | Circulação: 26/04/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00727, 26/04/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente publicação oficializa o laudo de avaliação de um imóvel urbano, consistente em um terreno localizado na Rua Nazário Cassiano da Silva, Bairro José Lourenço Dantas, zona urbana do Município de Baraúna-PB, com área total de 7.362,50 m², medindo 17,00 m de frente, 155,00 m de um lado, 78,00 m de outro e 166,57 m no lado restante, caracterizado como área de pastagem com alguns cajueiros e sem construções. O ato, fundamentado na Portaria Municipal nº 025/2023 e no Decreto Municipal nº 015/2023, ambos de 17 de abril de 2023, e em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 395/2014 de 09 de maio de 2014, que define o perímetro urbano, atribui ao referido imóvel o valor venal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à vista, considerado justo e sem prejuízos ao patrimônio público municipal, conforme avaliação realizada em 24 de abril de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230425114134&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:29