ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230425121809, intitulada PORTARIA Nº 028/2023 - CONCEDER, 12 (DOZE) MESES DE LICENÇAS PRÊMIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MARINALDO RODRIGUES DA CRUZ. - 25 DE ABRIL DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 25/04/2023 12:21 | Autorização: 25/04/2023 12:21 | Circulação: 26/04/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00727, 26/04/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica concedida ao servidor público municipal Marinaldo Rodrigues da Cruz, Auxiliar Administrativo lotado na Secretaria de Educação, a Licença Prêmio de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 01/08/1997 a 31/07/2017, com base na Lei Complementar nº 423/2015 (arts. 108 e 109). A portaria convalida, para todos os efeitos legais, o primeiro decênio (01/08/1997 a 31/07/2007), já usufruído como afastamento remunerado de 180 (cento e oitenta) dias entre 01/06/2018 e 31/12/2018. O ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2018.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230425121809&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13