ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230626110322, intitulada PUBLICIDADE - DISPENSA 0023/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 26/06/2023 11:04 | Autorização: 26/06/2023 11:04 | Circulação: 27/06/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00768, 27/06/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando a contratação de serviços de divulgação e publicidade de todos os atos e eventos desenvolvidos pelas diversas secretarias e órgãos do município, conforme especificações do Termo de Referência, estando a Comissão de Licitação apta a receber propostas até o dia 29 de junho de 2023, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230626110322&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 13:10