PORTARIA N° 042/2023-GP - DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA, MARIA DAS VITÓRIAS GOMES DE SOUZA , PARA EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NO SEU CARGO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO IFANTIL \"MARIA RUFINA DA CONCEIÇÃO MÃE NEGA\". - 21 DE JULHO DE 2023.

A presente Portaria designa a servidora pública Maria das Vitórias Gomes de Souza, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo do Município de Nova Palmeira/PB, para exercer suas atribuições funcionais na Escola Municipal de Ensino Infantil “Maria Rufina da Conceição Mãe Nega”, lotada na Secretaria de Educação do Município de Baraúna/PB, em decorrência do Convênio de Colaboração firmado entre os Municípios de Nova Palmeira/PB e Baraúna/PB, com fundamento na Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2023.