PORTARIA Nº 041/2023-GP - COMNCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OZANI FRANCISCO DOS SANTOS. - 21 DE JULHO DE 2023.

Foi concedida Licença Prêmio ao servidor público municipal OZANI FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 0498, ocupante do cargo efetivo de Mecânico, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, Transportes e Estradas, referente ao primeiro decênio (período aquisitivo de 01/03/2005 a 28/02/2015), com afastamento remunerado por 180 dias, de 28/02/2023 a 27/08/2023, com base na Lei Complementar nº 423/2015 (arts. 108 e 109) e nos princípios da legalidade, finalidade e interesse público, retroagindo os efeitos a 28/02/2023.