PORTARIA Nº 044/2023-GP - RELOTAR O SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO DO NASCIMENTO TARGINO. - 27 DE JULHO DE 2023.

A Portaria nº 044/2023-GP relota o servidor público Fernando do Nascimento Targino, matrícula 2017022, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor, para a Secretaria de Educação e Cultura, com exercício na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Felipe Rodrigues de Lima”, visando à reorganização administrativa da municipalidade. O ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de julho de 2023, com fundamento nos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, legalidade, finalidade, moralidade, boa-fé objetiva e razoabilidade.