PORTARIA Nº 049/2023-GP - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO MARCOS BORGES CÂMARA. - 03 DE AGOSTO DE 2023.

Foi concedida Gratificação de Incentivo a Titulação, na modalidade Mestre, no percentual de 20% sobre a remuneração de nível, ao servidor público ocupante do cargo de Professor de História, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, com base no inciso III do art. 36 da Lei Municipal nº 224/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Mestrado em Educação. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de junho de 2023.