ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230818020121, intitulada AVISO DE DISPENSA - DISPENSA 0028/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 18/08/2023 14:02 | Autorização: 18/08/2023 14:02 | Circulação: 21/08/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00807, 21/08/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00028/2023, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando à contratação de empresa especializada para desmonte de rocha com utilização de massa expansiva, conforme necessidade do município. O interessado poderá obter o Termo de Referência junto à Comissão de Licitação, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 23 de agosto de 2023, no horário das 07h às 12h, em dias úteis. Os recursos estão previstos no orçamento vigente, e o fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230818020121&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 22:21