ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230905090728, intitulada PORTARIA Nº 055/2023-GP - NOMEAR JOSÉ DE LIMA SOUTO PARA EXERCER O MÚNUS DA TITULARIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TITULAR, SRª GERLANE DANTAS DA SILVA, EXONERADA, A PEDIDO, SERVINDO-LHE DE TÍTULO A PRESENTE PORTARIA. - 05 DE SETEMBRO DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 05/09/2023 09:11 | Autorização: 05/09/2023 09:11 | Circulação: 06/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00819, 06/09/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica nomeado, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 601/2023 e demais normativos aplicáveis, o primeiro suplente de Conselheiro Tutelar, para exercer o múnus da titularidade em substituição à conselheira titular exonerada a pedido, com lotação na Secretaria de Assistência Social, sob regime jurídico estatutário e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, com remuneração conforme legislação vigente, entrando a portaria em vigor na data de sua assinatura, em 31 de agosto de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230905090728&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 17:25