ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230908120754, intitulada SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 060/2023 AO CONTRATO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 092/2022. - 08 DE SETEMBRO DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 08/09/2023 12:11 | Autorização: 08/09/2023 12:11 | Circulação: 11/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00821, 11/09/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Excepcional Interesse Público nº 092/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baraúna e a contratada Josineide dos Santos Araujo, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual para prestação de serviços como Agente Comunitária de Saúde (ACS), estabelecendo o novo período de 31 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme data de assinatura em 31 de dezembro de 2023, com fundamento no regime jurídico de excepcional interesse público aplicável à contratação temporária.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230908120754&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 20:05