PORTARIA Nº 064/2023-GP - CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA VALDEMIRA BURITI DE OLIVEIRA SANTOS. - 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Fica concedida à servidora Valdemira Buriti de Oliveira Santos, Agente Comunitária de Saúde, matrícula 0212, lotada na Secretaria de Saúde, 12 (doze) meses de Licença Prêmio, referentes aos decênios de 02/01/1997 a 01/01/2007 e de 02/01/2007 a 01/01/2017, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 423/2015 e do Regime Jurídico Estatutário. Fica ratificada a Licença Prêmio concedida pela Portaria nº 85/2017, relativa ao primeiro decênio, com afastamento remunerado de 180 (cento e oitenta) dias, usufruído de 03/04/2017 a 03/10/2017. Para o segundo decênio, é concedido afastamento remunerado de 180 (cento e oitenta) dias, para gozo de 01/11/2023 a 30/03/2024. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01/11/2023.