EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0029/2023

O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00160/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 00055/2023, tem por objeto a readequação da planilha orçamentária do contrato original de desmonte de rocha com massa expansiva, resultando em acréscimo de 24,79% (vinte e quatro vírgula setenta e nove por cento) sobre o valor inicial atualizado, correspondente a R$ 4.933,45 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), com fundamento no art. 65, § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e vigência a partir de sua assinatura em 13 de dezembro de 2023, com eficácia após publicação no Diário Oficial do Município.