ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240111111354, intitulada AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 11/01/2024 11:15 | Autorização: 11/01/2024 11:15 | Circulação: 12/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00911, 12/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta tipo marmita e refeição tipo self-service para atender as necessidades das Secretarias Municipais e seus setores, conforme Termo de Referência. Os interessados poderão obter o Termo de Referência e apresentar propostas até o dia 17 de janeiro de 2024, no horário das 07h às 12h, em dias úteis, no Setor de Contratação. Os recursos estão previstos no orçamento vigente, sendo o fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240111111354&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 00:29