ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240112121602, intitulada RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 12/01/2024 12:16 | Autorização: 12/01/2024 12:16 | Circulação: 15/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00912, 15/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, ratificou e adjudicou o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que tem por finalidade a prestação de serviços de consultoria jurídica específica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito do município, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, sendo o objeto adjudicado à empresa Tony Robson Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 48.000,00, conforme ato datado de 12 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240112121602&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 00:24