ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240124095911, intitulada RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 24/01/2024 10:00 | Autorização: 24/01/2024 10:00 | Circulação: 25/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00920, 25/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024 e adjudicado seu objeto à empresa Farias & Vasconcelos Advogados Associados, no valor de R$ 48.000,00, para a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica visando à defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de pareceres jurídicos e consultoria especializada ao Gabinete do Prefeito, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 5 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240124095911&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 00:23