ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240129090118, intitulada EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 29/01/2024 09:03 | Autorização: 29/01/2024 09:03 | Circulação: 30/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00923, 30/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e consultoria e assessoria especializada ao Gabinete do Prefeito em matérias de interesse municipal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 48.000,00, firmado com a empresa FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme contrato nº 00008/2024, datado de 25 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240129090118&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:12