ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240416123728, intitulada AVISO DE PRETENÇA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 007/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 16/04/2024 12:38 | Autorização: 16/04/2024 12:38 | Circulação: 17/04/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00975, 17/04/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando a locação de estruturas para eventos, som, iluminação, gerador, painel de LED, camarim, banheiros químicos e tendas, incluindo serviços de montagem, por ocasião da tradicional Festa de Emancipação Política do município, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Complementar nº 123/06; as propostas serão recebidas até 19 de abril de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240416123728&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 19:44