AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PUBLICA 002/2024

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Chamamento Público de Credenciamento de Compra nº 00002/2024, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados à elaboração e preparo de lanches e/ou refeições para a alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas e creches municipais. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e a proposta até as 09h00 do dia 17 de junho de 2024, sendo que a sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo local, data e horário. O certame tem fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/06, no Decreto Federal nº 11.878/24 e demais legislações pertinentes, com recursos previstos no orçamento vigente.