ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240528040105, intitulada RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024-GP - DISPÕEM SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAIBA, AFETADAS PELA ESTIAGEM - (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 28 DE MAIO DE 2024., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 28/05/2024 09:38 | Autorização: 28/05/2024 09:38 | Circulação: 29/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01003, 29/05/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica decretada Situação de Emergência, pelo período de 180 dias, nas zonas urbana e rural do Município de Baraúna/PB, em razão da estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), autorizando a abertura de crédito extraordinário para acobertar as despesas decorrentes e dispensando de licitação as contratações para aquisição de bens, prestação de serviços e obras necessários ao enfrentamento da anormalidade, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 040/2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240528040105&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13