ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240603110757, intitulada TERMO DE DISPENSA - 2º COLOCADO PREGÃO PRESENCIAL 006/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 03/06/2024 11:09 | Autorização: 03/06/2024 11:09 | Circulação: 04/06/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01006, 04/06/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica declarada dispensável a licitação, com amparo no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEIROS, CNPJ nº 21.611.069/0001-21, no valor de R$ 195.032,10, tendo por objeto a execução do saldo remanescente do contrato rescindido decorrente do Pregão nº 0006/2023, Processo nº 00058/2023, uma vez que a contratada, convocada para assumir a proposta da primeira colocada, aceitou executar o contrato nas mesmas condições originalmente pactuadas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240603110757&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 16:00