PORTARIA Nº 060/2024-GP - NOMEAR A SRª ANDRÉA MOREIRA DA SILVA LUZ, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SETOR. - 05 DE JULHO DE 2024.

A presente portaria nomeia a servidora Andréa Moreira da Silva Luz para o cargo em comissão de Coordenador de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Celina Rodrigues da Silva", integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, com fundamento na Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, e nos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, moralidade, boa-fé objetiva e razoabilidade. A nomeação entra em vigor na data de assinatura do ato, em 5 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.