DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2024-GP - DISPÕEM SOBRE: NOMEIA NOVOS MEMBROS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30 DE AGOSTO DE 2024.

O Decreto Municipal nº 025/2024-GP nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Baraúna/PB, conforme a Resolução nº 001/2024, homologando a composição com representantes do Poder Público (Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Administração) e da Sociedade Civil (Organização de Grupo, Usuários/Assistência ao Idoso e Usuário do CRAS), com mandato de dois anos, permitida recondução, nos termos da Lei Municipal nº 303/2010. A diretoria do Conselho é constituída por Presidente, Vice-Presidente, 1ª e 2ª Secretarias, sendo as atividades não remuneradas e sem vínculo empregatício. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 2024, com fundamento nas Leis Municipais nºs 303/2010 e 556/2021.