ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240920090528, intitulada LEI MUNICIPAL Nº 652/2024-GP - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 20/09/2024 09:10 | Autorização: 20/09/2024 09:10 | Circulação: 23/09/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01083, 23/09/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Lei Municipal nº 652/2024-GP institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Baraúna/PB, a ser celebrado anualmente em 2 de abril, com o objetivo de promover eventos e atividades voltados à conscientização dos direitos dos autistas, sugerindo que as Secretarias de Assistência Social e de Educação incentivem a realização de seminários, palestras, divulgações, murais, panfletagem e iluminação azul de prédios públicos, a serem executados nas escolas municipais, CRAS e ONGs, com vigência a partir da data de sua publicação em 1º de agosto de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240920090528&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 07:31