AVISO DE LICITAÇÃO - DP 0018/2024

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00018/2024, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e na Lei Complementar nº 123/06, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando à contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia para pavimentação pelo método convencional de diversas ruas do município. Os interessados poderão obter o Termo de Referência e apresentar propostas até o dia 14 de novembro de 2024, no horário das 07h00 às 12h00, em dias úteis, junto ao Setor de Contratação. Os recursos estão previstos no orçamento vigente.