EXTRATO TERMO ADITIVO - PE 05/2024

O presente instrumento constitui o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00076/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 00032/2024, que tem por objeto a aquisição parcelada de medicamentos de A a Z, mediante oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela ABC FARMA, destinada a atender pessoas carentes do Município de Baraúna/PB. O aditivo visa ao aumento quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades dos medicamentos referentes aos itens 1 e 2 do contrato original, resultando em acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) sobre o valor inicial e atualizado de cada item, observado o limite previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O termo aditivo tem vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município, datado de 09 de dezembro de 2024.