ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250102061527, intitulada EXTRATO- GESTOR E FISCAL DO CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 02/01/2025 18:18 | Autorização: 02/01/2025 18:18 | Circulação: 03/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01149, 03/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica designado o Procurador Municipal como Gestor e o Secretário de Administração como Fiscal do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria jurídica específica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna-PB, competindo-lhes, respectivamente, acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, conforme ato da Prefeita datado de 02 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250102061527&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 02:55