ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250108034128, intitulada PORTARIA Nº 016/2025-GAPREF - DECLARAR VACÂNCIA A PEDIDO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE JOHNATHAN GOMES DE OLIVEIRA. - 08 DE JANEIRO DE 2025., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 08/01/2025 15:46 | Autorização: 08/01/2025 15:46 | Circulação: 09/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01152, 09/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente portaria declara a vacância, a pedido, da função de Conselheiro Tutelar de Johnathan Gomes de Oliveira, nomeado pela Portaria nº 005/2024 para o mandato de 10/01/2024 a 09/01/2027, lotado na Secretaria de Assistência Social, em razão de sua renúncia ao mandato/função por ter sido eleito e empossado como Vereador nas eleições municipais de 2024, com fundamento no art. 61, inciso I, da Lei Municipal nº 601/2023, e nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e interesse público, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250108034128&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:12