ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250108034630, intitulada PORTARIA Nº 017/2025-GAPREF - DECLARAR VACÂNCIA A PEDIDO DA FUNÇÃO DE PRIMEIRO SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS. - 08 DE JANEIRO DE 2024., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 08/01/2025 15:51 | Autorização: 08/01/2025 15:51 | Circulação: 09/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01152, 09/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A Portaria nº 017/2025-GAPREF declara a vacância, a pedido, da função de Primeiro Suplente de Conselheiro Tutelar do Município de Baraúna/PB, com fundamento no art. 61, inciso I, da Lei Municipal nº 601/2023, em razão de renúncia por motivos de foro íntimo, com efeitos jurídicos retroativos a 02 de janeiro de 2025, data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250108034630&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:49