ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250108062821, intitulada PORTARIA Nº 033/2025-GAPREF - DESIGNAR, O SERVIDOR PÚBLICO, JOSÉ KENNIKELLY DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MAT. 2021014, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO. - 08 DE JANEIRO DE 2025., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 08/01/2025 18:27 | Autorização: 08/01/2025 18:27 | Circulação: 09/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01152, 09/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente Portaria designa servidor público efetivo, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Tesoureiro, com lotação na Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, e nos princípios constitucionais da administração pública. O ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250108062821&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:13