AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando a contratação de empresa especializada em comunicação institucional para prestação de serviços de programa de rádio diário em frequência modulada (FM) com abrangência no município, incluindo cobertura e veiculação de matérias institucionais, avisos, entrevistas, coberturas de sessões, espaço na programação diária, produção de matérias escritas e publicação de matérias e fotografias em blogs, sites e redes sociais da emissora; o prazo para recebimento das propostas encerra-se em 20 de janeiro de 2025, e os recursos estão previstos no orçamento vigente, com fundamento também na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.