AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DP 02

A Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando à prestação de serviços de transmissão de vídeo ao vivo (live) das sessões legislativas, divulgação de atos oficiais, cobertura e veiculação de matérias institucionais, entrevistas, produção de matérias escritas e publicação em blogs, sites e redes sociais da Câmara. Os interessados poderão obter o Termo de Referência no setor de contratação, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 20 de janeiro de 2025, em horário e local indicados, com recursos previstos no orçamento vigente, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.