ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250115020338, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DP 04, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 15/01/2025 14:04 | Autorização: 15/01/2025 14:04 | Circulação: 16/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, visando o fornecimento parcelado de combustível para abastecimento dos veículos da Câmara, com recursos previstos no orçamento vigente. As propostas serão recebidas até 20 de janeiro de 2025, em horário e local indicados, podendo também ser encaminhadas por e-mail. O fundamento legal inclui a Lei Federal 14.133/21, a Lei Complementar 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115020338&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:50