ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250115024027, intitulada EXTRATO DE CONTRATO IN 03 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 15/01/2025 14:41 | Autorização: 15/01/2025 14:41 | Circulação: 16/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica aos gabinetes dos vereadores, comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Baraúna/PB, incluindo suporte técnico e consultivo em matérias de interesse legislativo, elaboração de pareceres, orientações jurídicas, acompanhamento das atividades das comissões e assessoria nos procedimentos licitatórios e contratuais, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN0003/2025, dotação orçamentária de recursos ordinários na rubrica 3390.39.00, vigência até o final do exercício financeiro de 2025, valor total de R$ 54.000,00, conforme Contrato nº 00003/2025 firmado em 15 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115024027&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 13:43