ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250122115633, intitulada RETIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 22/01/2025 11:52 | Autorização: 22/01/2025 11:52 | Circulação: 23/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01162, 23/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que dispõe sobre a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, justiças comum, federal e especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tribunais superiores, além de pareceres jurídicos e assessoria ao gabinete do prefeito, no valor de R$ 72.000,00, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e parecer jurídico, em favor da empresa FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme ato datado de 6 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122115633&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 15:55