ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250122115902, intitulada GESTOR EFISCAL DE CONTRATOS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 22/01/2025 12:01 | Autorização: 22/01/2025 12:01 | Circulação: 23/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01162, 23/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica designado o Gestor e o Fiscal do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00003/2025, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de pareceres jurídicos e assessoria ao gabinete do prefeito, designação feita em 06 de janeiro de 2025, com fundamento na legislação vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122115902&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:46