ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250122120334, intitulada PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 22/01/2025 12:07 | Autorização: 22/01/2025 12:07 | Circulação: 23/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01162, 23/01/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00003/2025), a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, justiças comum, federal e especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tribunais superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao gabinete do prefeito em matérias de interesse municipal, com vigência até 06 de janeiro de 2026 e valor total de R$ 72.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122120334&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 17:27