ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250203025003, intitulada EXTRATO DE APOSTILAMENTO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 03/02/2025 14:53 | Autorização: 03/02/2025 14:53 | Circulação: 04/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01170, 04/02/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O presente instrumento formaliza o apostilamento ao Contrato nº 0027/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, cujo objeto é a pavimentação de vias públicas no município de Baraúna/PB, prorrogando o prazo de vigência contratual até 21 de dezembro de 2025, em razão da não liberação dos recursos financeiros necessários à execução, fato que impossibilitou o início das atividades no prazo inicialmente estipulado, com fundamento no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido assinado em 22 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250203025003&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:34