ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250211053351, intitulada EXTRATO DE RESULTADO IMPUGNAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 11/02/2025 17:37 | Autorização: 11/02/2025 17:37 | Circulação: 12/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01176, 12/02/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
Fica indeferida a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, interposta pela empresa Farmácia Univida Comércio Varejista de Medicamentos Ltda., que alegava que a exigência de garantia de proposta estaria acima do limite legal, tendo sido constatado que o edital exige apenas 0,2% sobre o valor total da proposta, em plena conformidade com a Lei nº 14.133/2021, mantendo-se o edital inalterado, conforme decisão de 11 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250211053351&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 21:23