ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250220042451, intitulada EXTRATO DE RECISÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 20/02/2025 16:27 | Autorização: 20/02/2025 16:27 | Circulação: 21/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01183, 21/02/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O Município de Baraúna e a empresa CRIL Empreendimento Ambiental Ltda rescindiram amigavelmente, por mútuo consentimento, o Contrato nº 00017/2023, decorrente da Dispensa nº 0003/2023, que tinha por objeto a contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde do município, com fundamento na Cláusula Décima do contrato e no inciso II do artigo 138 da Lei nº 14.133/2021, produzindo efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220042451&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 21:22