ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250310115548, intitulada EXTRATO DE ADITIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 10/03/2025 11:58 | Autorização: 10/03/2025 11:58 | Circulação: 11/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01192, 11/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2023, firmado com a empresa B&N Empreendimentos Imobiliários Ltda, cujo objeto original é a infraestrutura e revitalização de ginásios poliesportivos do município de Baraúna-PB, conforme Contrato de Repasse nº 880282/1ME/CAIXA. O aditivo tem por objeto exclusivo a prorrogação dos prazos de vigência contratual e de execução dos serviços, estabelecendo o novo prazo de vigência contratual de 30 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025, e o novo prazo para execução dos serviços de 05 de dezembro de 2024 a 05 de março de 2025. O termo encontra fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250310115548&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:18