CHAMADA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Chamamento Público de Credenciamento de Compra nº 00002/2025, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados à elaboração e preparo de lanches e/ou refeições para a alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas e creches municipais, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e a respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 16 de abril de 2025, data e horário em que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes. O fundamento legal do certame é a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Municipal nº 28/23, a Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, com recursos previstos no orçamento vigente.