ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250526102832, intitulada AVIDO DE DISPENSA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 26/05/2025 10:34 | Autorização: 26/05/2025 10:34 | Circulação: 27/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01244, 27/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, visando à transmissão das sessões da Câmara Municipal na página da instituição nas redes sociais Facebook, Instagram e YouTube, incluindo as sessões ordinárias realizadas semanalmente nas noites de segunda-feira e as sessões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretora, além da produção e edição de vídeos institucionais, propagandas e afins, com recursos previstos no orçamento vigente. O interessado poderá obter o Termo de Referência junto ao setor de contratação, e as propostas serão recebidas até o dia 29 de maio de 2025, no horário das 08h às 12h dos dias úteis, podendo ser encaminhadas também por e-mail. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250526102832&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 13:45