ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250709031146, intitulada EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0067/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 09/07/2025 15:15 | Autorização: 09/07/2025 15:15 | Circulação: 10/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01275, 10/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB rescindiu unilateralmente, em 01/07/2025, o Contrato nº 00067/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0008/2025, que tinha por objeto a aquisição de materiais de limpeza e de higiene pessoal para atender as diversas secretarias municipais, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada BQS DISTRIBUIDORA LTDA, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0002/2025, com fundamento no inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira do contrato.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250709031146&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 12:15