ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250722022610, intitulada AVISO DE DISPENSA DV 00023/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.
Publicação: 22/07/2025 14:28 | Autorização: 22/07/2025 14:28 | Circulação: 23/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01284, 23/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando a contratação de empresa para transmissão dos sistemas de informações da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo assessoria de gestão, InvestSUS, complemento de enfermagem, adesões e credenciamentos, monitoramento de verbas, DigiSUS, instrumento de gestão, relatórios de gestão, programação anual e quadrimestres, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que as propostas serão recebidas até 25 de julho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250722022610&link=PMB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 10:46